1. APLICAÇÃO

1.1 A empresa ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A (ASAAS), é comprometida em garantir a privacidade, transparência e segurança dos dados pessoais coletados dos candidatos a nossas vagas de emprego. A presente Política de Privacidade se aplica para todos os dados pessoais coletados durante os processos seletivos realizados pelo ASAAS e apresenta quais dados são solicitados no processo de candidatura às vagas de emprego e como os dados pessoais dos candidatos são tratados e protegidos.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para tornar mais clara a compreensão desta Política, definem-se os principais conceitos:

(a) Dado Pessoal: Refere-se a qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio digital ou físico;

(b) Titular do Dado: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, nesse caso, o candidato à vaga no ASAAS;

(c) Tratamento: Refere-se a qualquer operação realizada com os dados pessoais, como, por exemplo: a coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração;

(d) Controlador: É a pessoa a quem compete as decisões do tratamento dos dados pessoais, é quem determina o escopo do tratamento dos dados, nesse caso, é o ASAAS;

(e) Operador: É a pessoa que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.

(f) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 No processo de candidatura às vagas no ASAAS, são solicitados e tratados os seguintes dados: nome completo, número de documento de identificação (CPF), e-mail pessoal, data de nascimento, declaração se o candidato é uma pessoa com deficiência, pretensão salarial, telefone para contato, informações do histórico profissional e acadêmico e habilidades indicadas e disponibilizadas no currículo profissional que o candidato compartilhar com o ASAAS.

3.2 Caso o candidato avance no processo seletivo e participe de entrevistas, o ASAAS também tratará informações fornecidas nas entrevistas, como, por exemplo, detalhes da vida pessoal; informações adicionais sobre suas experiências profissionais; dentre outras informações necessárias.

3.3 Poderão ser solicitados testes para compor o processo seletivo, sendo o resultado de tais testes utilizados e analisados pelo ASAAS para fins de avaliação de perfil e capacitação técnica.

3.4 No decorrer do processo seletivo, poderão ser solicitadas informações adicionais para fins de verificação do perfil do candidato e poderão ser coletadas informações referentes aos registros de comunicação da empresa com o candidato durante o processo seletivo.

4. FINALIDADE E BASES LEGAIS DA COLETA DOS DADOS

4.1 As informações pessoais recebidas nos processos seletivos ASAAS serão tratadas para analisar o perfil pessoal e profissional do candidato, com a finalidade de avaliar se o candidato possui o perfil para a posição em aberto no ASAAS, bem como possibilitam que seja possível entrar em contato com o candidato.

4.2 Os tratamentos dos dados pessoais serão realizados para as finalidades descritas no item anterior, respeitados os requisitos e condições estabelecidas pela legislação vigente, nas seguintes hipóteses:

  1. para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  2. com base em interesses legítimos do ASAAS, conforme as exigências e limites legais para essa modalidade de tratamento;

  3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;

  4. para a defesa de direitos do ASAAS, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ou

  5. por meio da coleta de consentimento.

5. DA PROTEÇÃO DOS DADOS COLETADOS

5.1 O ASAAS possui políticas e procedimentos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados e armazenados, possuindo medidas físicas e digitais para garantir a segurança dos dados, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, dentre outros mecanismos, assim como segue todas as regras de privacidade, proteção de dados e confidencialidade, adotando uma série de medidas técnicas e preventivas e utilização de boas práticas de segurança, visando prevenir qualquer acesso não autorizado e o uso adequado dos dados disponibilizados pelos candidatos.

6. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

6.1 O ASAAS poderá realizar compartilhamento dos dados de candidatos com terceiros parceiros para atingir a finalidade do processo de análise do perfil, recrutamento e seleção.

6.2 As informações serão somente compartilhadas quando forem necessárias para atender as finalidades descritas nesta Política ou mediante ordem judicial, ou requisição de autoridade competente.

6.3 O compartilhamento dos dados será realizado na medida necessária para atender a finalidade prevista e seguindo os padrões de segurança e confidencialidade, bem como as regulações e disposições de proteção à privacidade e será exigido compromisso de confidencialidade e conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados.

7. DOS DIREITOS DO TITULAR

7.1 O candidato titular dos dados poderá solicitar ao ASAAS, a qualquer momento, mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados pessoais tratados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento;

  • Revisão de decisões automatizadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

7.2 O ASAAS empregará todos os esforços para garantir o exercício dos direitos do titular, e as solicitações dos usuários serão consideradas tendo em vista os objetivos e as bases legais apresentados, respeitados os direitos e liberdades individuais do titular quanto à proteção dos dados pessoais, motivo pelo qual, na hipótese de impossibilidade de atender ao requerimento, a resposta será devidamente justificada conforme o caso.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

8.1 O ASAAS armazenará e manterá os dados pessoais dos candidatos pelo período que permanecer vigente a finalidade prevista nesta política e/ou enquanto houver obrigação legal ou regulatória em manter armazenadas as informações.

8.2 Os dados do candidato serão excluídos pelo ASAAS quando o candidato estiver em seu direito e solicitar, mediante requisição, a exclusão dos seus dados pessoais.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS

9.1 Os dados pessoais dos candidatos poderão ser transferidos e tratados fora do Brasil, como o ASAAS armazená-los em provedores de computação em nuvem localizados em outros países, operação que poderá ser realizada para atender as finalidades previstas nesta política, tudo conforme a legislação em vigor e demais normas regulamentares aplicáveis.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

10.1 O ASAAS poderá alterar o conteúdo desta Política de Privacidade a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, as alterações serão válidas após a publicação no site do ASAAS.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Toda e qualquer questão oriunda da presente Política de Privacidade será solucionada junto ao foro do município Joinville/SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11.2 Para esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou aos termos desta Política de Privacidade, o ASAAS coloca-se à disposição para contato através do seu encarregado de dados, Cristiane Ronchi, pelo e-mail protecaodedados@asaas.com.br, ou canal de contato disponível no site do ASAAS, denominado “Proteção de Dados”.

Joinville, 07 de fevereiro de 2022.

ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 19.540.550/0001-21

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