POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 19.540.550/0001-21, com sede na Avenida Rolf Wiest, nº 277, Bairro Bom Retiro, CEP: 89.223.005, localizada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso com em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo do ASAAS, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.

1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

1.1 A empresa ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S/A., como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, ou ainda, coletados através de fontes de dados terceiras.

1.2 Os dados pessoais que o ASAAS recolhe são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefones, endereços, dados da conta bancária, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica.

1.3 Ao utilizar-se do sistema ASAAS, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.

2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

2.1 O tratamento de dados coletados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S/A se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

a) Para identificação dos seus usuários, nos termos da Política “Know Your Customer”, ou seja, “Conheça o Seu Cliente”, com o fim de cumprimento da legislação vigente, em especial as normativas do Banco Central do Brasil;

b) Promoção dos produtos, eventos e serviços oferecidos pelo ASAAS, bem como de novas funcionalidades dos portais e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse de clientes, usuários, seguidores ou admiradores da empresa, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de usuários para fins de orientação publicitária;

c) Divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas pelo ASAAS;

d) Estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação do ASAAS, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como layout de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados dentre outros;

e) Estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;

f) Evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;

g) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;

h) Execução das obrigações contratuais estabelecidas pelo ASAAS em face de usuários clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;

i) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website.

3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

3.1 O ASAAS, objetivando a proteção dos dados dos usuários e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.

3.2 Os dados pessoais obtidos pelo ASAAS terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.

3.3 O ASAAS, mesmo comprometido com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente deinvasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada do próprio ASAAS, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizações do sistema antivírus e de segurança do sistema operacional.

3.4.1 Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pelo ASAAS com terceiros, nas hipóteses de:

(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;

(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de viagens.

4.2 O ASAAS compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.

4.3 Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. O ASAAS esclarece ainda que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.

4.4 O ASAAS informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

5. DO USO DOS COOKIES

5.1 O ASAAS declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pelo ASAAS a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página. O ASAAS faz uso de cookies para execução de: (a) autenticação e segurança; (b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades; (c) oferta de produtos e serviços; (d) medição de desempenho e estatísticas. O ASAAS assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados. O uso dos cookies pelo ASAAS poderá ser previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. O ASAAS esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.

6. DOS DIREITOS DO TITULAR

6.1 O ASAAS assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:

(a) o direito à retificação de seus dados;

(b) o direito à portabilidade dos dados, quando e se aplicável;

(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;

(d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.

6.2 Os dados colhidos serão mantidos pelo ASAAS pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.

6.3 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes no ASAAS, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.

7. DO CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DE DADOS

7.1 Ao se cadastrar no sistema ASAAS, concordando com o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E GESTÃO DE PAGAMENTOS, denominado TERMOS DE USO, o usuário estará aceitando, também, a Política de Privacidade estabelecida, que estará disponível para acesso por meio do link: http://ajuda.asaas.com/asaas/politica-de-privacidade, estando ciente que não havendo concordância do usuário em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos serviços de gestão de pagamentos disponibilizados.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1 O usuário ASAAS reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao Contrato de Prestação de Serviços e Gestão de Pagamentos firmado quando da contratação dos serviços de Gestão de Pagamento.

8.2 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema ASAAS.

8.3 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, o ASAAS coloca-se à disposição para contato através do seu encarregado de dados, Fernando Chagas, pelo e-mail protecaodedados@asaas.com.br, ou canal de contato disponível na home, denominado “Proteção de Dados.

Joinville, 21 de setembro de 2020.

ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A.

CNPJ: 19.540.550/0001-21

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