1. O que é o Open Banking?

O Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que tem como principais objetivos trazer inovação ao sistema financeiro, promover a concorrência e melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros para a população em geral.

O princípio fundamental do Open Banking é o consentimento do usuário, ou seja, as empresas deverão, obrigatoriamente, compartilhar informações de um cliente (seja pessoa física ou jurídica) para outra instituição se ele solicitar e autorizar a transmissão dos dados.

Não é um aplicativo que vai permitir o compartilhamento, nem um produto. Os clientes poderão pedir para suas instituições financeiras compartilharem seus dados, se assim desejarem, por meio dos aplicativos já existentes das respectivas instituições.

Novos produtos e serviços devem surgir a partir do desenvolvimento do Open Banking no país, mas sempre seguindo o conjunto de regras estabelecido para a criação do conceito.

Na prática, você se torna plenamente dono de seus dados financeiros e poderá escolher quando e com quais empresas vai compartilhá-los.

2. Quais dados serão compartilhados?

Está previsto o compartilhamento de dados cadastrais, os mesmos que são utilizados para abrir uma conta em banco, tais como:

  • Dados pessoais (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, etc.);

  • Dados transacionais (informações sobre renda e/ou faturamento, perfil de consumo, capacidade de compra, conta corrente, entre outros);

  • Dados sobre produtos e serviços utilizados pelo usuário (informações sobre empréstimos pessoais, financiamentos, etc).

Vale lembrar que as informações serão compartilhadas apenas se houver o consentimento do usuário.

3. Quais são as fases do Open Banking?

Fase 1: Início em: 01/02/21

As instituições financeiras irão compartilhar entre si, sob supervisão do Banco Central, suas prateleiras de produtos, serviços e taxas disponíveis. O consumidor ainda não participa desta fase.

Fase 2: Início em 13/08/2021

Instituições financeiras estarão aptas a compartilhar entre elas os dados cadastrais de clientes (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, etc) e informações relacionadas a conta corrente, tarifas, entre outros – tudo sempre a partir do consentimento do consumidor.

Fase 3: Início em 29/10/2021

Início dos serviços de iniciação de transação de pagamento, sendo possível usar o WhatsApp para fazer uma transferência, por exemplo, e a possibilidade de compartilhar histórico de informações financeiras dos clientes.

Fase 4: Início em 15/12/2021

Possibilidade de compartilhar dados referentes a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo e outros produtos de investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.

4. Quais instituições vão participar?

Apenas instituições financeiras que funcionam sob algum tipo de regulação oficial do Banco Central.

Algumas instituições serão obrigadas a participar do Open Banking, Instituições financeiras classificadas como S1 (instituições que possuem porte igual ou superior a 10% do PIB ou que tenham atividade internacional relevante) e S2 (instituições de porte entre 1% e 10% do PIB). Essas instituições são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Santander, BNDES, Citibank, Credit Suisse, etc. Aos demais a adesão será de forma voluntária.

Todas as empresas que aderirem terão o direito de receber dados de seus concorrentes, e serão obrigadas a compartilhar os dados de suas respectivas bases quando os usuários permitirem.

As instituições que têm participação voluntária, ao aderirem ao Open Banking, deverão obrigatoriamente compartilhar os dados de seus usuários, caso outra instituição solicite por meio do pedido do usuário (que deseje alterar seus dados para outra instituição, por exemplo).

5. Quais são os benefícios do Open Banking?

Antes do Open Banking, os dados do usuário não eram de posse dele, mas sim da instituição financeira onde o mesmo estava vinculado.

O principal objetivo do Open Banking é que os dados pertençam ao usuário e não mais ao banco ou instituição financeira.

Explicamos como isso funciona na prática com o seguinte exemplo: Em um cenário sem o Open Banking, se o cliente é vinculado ao banco X, somente essa instituição possui suas informações de crédito, como por exemplo se é um bom pagador ou não.

Caso o cliente queira solicitar um empréstimo com o banco Y que possui taxas mais atrativas, porém não possui histórico com o mesmo, é bem provável que a concessão de crédito seja negada. Sendo aprovada somente após o cliente ter movimentações com o banco Y para que o mesmo gere dados e crie um histórico desse cliente.

Dessa forma, o cliente fica dependente da instituição na qual tem conta e sujeito às suas taxas, o que incentiva ainda mais a concentração bancária no país.

O Open Banking pretende reduzir essa barreira de entrada, facilitando não só os empréstimos, mas diversos tipos de produtos financeiros, para que os bancos, fintechs, instituições de pagamentos e demais instituições financeiras possam compartilhar as informações entre eles e o cliente tenha o direito de escolher qual instituição oferece as melhores condições para cada serviço financeiro.

6. Quanto custa para utilizar o Open Banking?

O cliente não terá custo ao solicitar o compartilhamento de seus dados da sua instituição para outra.

Já a instituição que detém os dados poderá cobrar a instituição que irá receber os dados, caso solicite dados cadastrais diferentes do mesmo cliente mais de duas vezes em um mês, segundo o Banco Central.

Os eventuais valores cobrados serão definidos no grupo de trabalho do Open Banking.

7. O Open Banking é seguro?

Como o Open Banking funcionará sob a regulação do Banco Central, todas as instituições participantes irão precisar estar vinculadas ao mesmo, sejam instituições financeiras (como os bancos tradicionais) ou como instituições de pagamento.

Caso alguma das instituições não siga as regras do Open Banking ao operar nesse ambiente, o Banco Central prevê penalidades que vão de multas até a exclusão da empresa do Open Banking. O Banco Central poderá até decretar falência ou liquidação da instituição.

Diante desse cenário, é esperado que todas as instituições participantes sigam as regras à risca, assim como já agem hoje na oferta de outros serviços.

Além disso, todo envio e recebimento de informações dentro do ecossistema do Open Banking estará protegido pela Lei Complementar n° 105/2001, do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes do Open Banking, assim como proíbe a venda de informações de consumidores para terceiros.

Também vale destacar que os dados gerados pelo Open Banking também estão guardados pela Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018) que entrou em vigor neste ano e que abrange diversas áreas, além da financeira e dá autonomia para o cliente em relação aos seus dados. Diante disso podemos afirmar que o Open Banking é seguro.

8. O que é Open Finance?

Open Finance é uma evolução do atual modelo de Open Banking. De acordo com o Banco Central, a mudança de nomenclatura foi realizada com o intuito de trazer o conceito de sistema financeiro aberto não apenas para os bancos, mas também para outros sistemas financeiros, como instituições de pagamento, corretoras, companhias de câmbio, fundos de previdência, seguradoras etc.

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