Deve.
De acordo com a Lei Nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, “a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação”.

Infelizmente cadastros de Pessoa Física não conseguem emitir as notas fiscais de serviço pelo Asaas, esse serviço está disponível apenas para cadastros de Pessoa Jurídica.

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