O que é a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)?

A nota fiscal eletrônica surgiu para diminuir as burocracias e modernizar os processos tributários. Existem diversos tipos, mas, se você é prestador de serviços, é fundamental que saiba como emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

A NFS-e deve ser emitida sempre que algum tipo de serviço foi prestado, seja no ambiente online ou no offline. É sua obrigação como empreendedor estar em dia com o Fisco, pagar os devidos impostos e declarar os seus ganhos.

Se a sua empresa for MEI (Microempreendedor Individual), você não tem obrigação de gerar a NFS-e para pessoa física, mas é seu dever fazer essa tarefa para pessoa jurídica.

É importante você entrar em contato com o seu contador e com a prefeitura da sua cidade para validar a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no seu negócio.

O que preciso para emitir NFS-e na minha prefeitura?


Como a prefeitura que é responsável por regular o processo, tirar NFS-e é diferente em cada município. Possivelmente você encontrará no próprio site da prefeitura um ambiente no qual poderá fazer seu cadastramento. Mas basicamente você irá precisar:

(i)  Possuir registro no Cadastro de Prestadores de Serviço na sua Prefeitura;
(ii) Seja optante pelo Regime de NFPS-e na sua Prefeitura.

Como exemplo, o link abaixo detalha como sua empresa pode solicitar permissão para emitir NFS-e na capital catarinense Florianópolis: https://nfps-e.pmf.sc.gov.br/faq/Se você vive em outro município, acesse o site da prefeitura e procure a sessão que orienta a adesão ao sistema de emissão de NFS-e. Se não encontrar, entre em contato com a central de atendimento do governo municipal e peça informações.

Importante: Quando você passar a emitir suas notas fiscais pelo Asaas, é necessário que você não emita mais notas fiscais de serviço por nenhum outro sistema ou site da prefeitura. O Asaas controla automaticamente a geração dos RPS’s e do Número da nota e a emissão em outros sistemas podem gerar problemas na numeração das suas notas fiscais.


Configurando suas Notas Fiscais no Asaas

Após a sua empresa estar devidamente habilitada para emissão de NFS-e no seu município, você irá precisar cadastrar mais algumas informações no Asaas. Não se preocupe, esse cadastro você irá realizar uma única vez.

Acesse Notas Fiscais -> Configurações e preencha as informações fiscais da sua empresa. Precisamos dessas informações para poder realizar a emissão automática das suas notas diretamente na prefeitura da sua cidade.

Informações da Empresa

CNPJ: CNPJ da sua empresa

Razão Social: Razão Social que irá constar na nota fiscal.
Inscrição Municipal: A Inscrição Municipal (IM) ou Cadastro de Contribuinte de Municipal (CCM) da sua empresa.

Optante pelo simples nacional: Se sua empresa estiver registrada como Simples Nacional marque essa opção.

Informações da nota fiscal
Série da NF(1): Número de Série utilizado pela sua empresa para emissão de notas fiscais em no seu município. Exemplo: '1', '2', 'E'.

Número do RPS atual(1): Número do RPS utilizado na última nota fiscal emitida pela sua empresa no seu município. Exemplo: Se a sua última NF emitida tem RPS igual a '100', esse campo deve ser preenchido com '101'

(1) Caso você já faça a emissão de NFS-e manualmente através da prefeitura ou por outro sistema de gestão, você pode obter essas informações consultando a última NFS-e emitida pela sua empresa. Como exemplo, listamos essas informações para uma NFS-e emitida para a cidade de Joinville:

* Se a sua última NF emitida tem RPS 185480, esse campo no Asaas deverá ser preenchido com 185481.

Número do Lote atual(1): Número do Lote utilizado na última nota fiscal emitida pela sua empresa no seu município. Exemplo: Se o último lote utilizado na sua prefeitura for '25', esse campo deve ser preenchido com '26'.
Caso sua prefeitura não utilize lote, esse campo não precisa ser informado.

Informações do seu cadastro na prefeitura

Quando o acesso for através de Usuário e senha:
Usuário de acesso ao sistema da prefeitura: Usuário de acesso ao site da prefeitura
Senha de acesso ao sistema da prefeitura: Senha de acesso ao site da prefeitura.

Quando o acesso for através de Certificado Digital A1:
Certificado (.pfx ou .p12): Certificado que você utiliza para acessar o site ou sistema da sua prefeitura. Esse certificado é assinado e exclusivo para o CNPJ da sua empresa.
Senha do Certificado: Senha utilizada na geração do seu certificado.

Quando o acesso for através Token:
Token: Se a sua prefeitura utiliza esse tipo de autenticação, você deve ter recebido um token alfa-numérico para realizar o acesso ao site. Você precisa informar esse Token no cadastro do Asaas para automatizar a emissão das suas notas fiscais.

Nossa recomendação é que você consulte seu contador para obter essas informações. Ele vai saber orientar você na obtenção desses dados.

Cadastrando Seus Serviços


Acesse Notas Fiscais -> Serviços e cadastre os serviços prestados pela sua empresa. Esses serviços são os tipos de serviços disponíveis e autorizados pela sua prefeitura para emissão de NFS-e no seu município.

Código do Serviço Municipal(2): Códigos e Descrição dos serviços disponíveis no seu município.

Alíquota de ISS(2): Alíquota de ISS sugerida para o serviço selecionado de acordo com a sua prefeitura.

Descrição: Informe uma descrição do serviço prestado

Serviço Padrão: Marque essa opção se esse é o tipo de serviço que você vende aos seus clientes normalmente.

(2) As alíquotas de ISS são os tributos sugeridos de acordo com a legislação do seu município. Mas é importante que você consulte seu contador para verificar quais os impostos corretos para o seu tipo de negócio.

Emitindo Suas Notas Fiscais de Serviço

O que Cobrar

A emissão de notas fiscais está disponível através do botão “Criar Cobrança”. A geração de cobranças para o seu cliente continua a mesma. Caso você selecione a opção “Emitir nota fiscal de serviço dessa cobrança”, algumas informações extras serão necessárias.

Dados da nota fiscal 

Alíquota de ISS: Selecione o serviço pelo qual o cliente está sendo cobrado. Por padrão, o Asaas irá preencher automaticamente com o seu Serviço Padrão. As alíquotas de ISS são os tributos sugeridos de acordo com a legislação do seu município. Mas é importante que você consulte seu contador para verificar quais os impostos são corretos para o seu tipo de negócio.

ISS retido na fonte e outros impostos (Cofins, CSLL, INSS, IR e PIS): Marque essa opção caso houver ISS retido na fonte.

O governo, nos últimos anos, tem transferido para a fonte pagadora (o tomador do serviço, seu cliente) a responsabilidade sobre a obrigação tributária das empresas através da retenção de diversos tributos, tais como: IRRF, COFINS, PIS, CSLL, INSS e ISS, porque desta forma melhora o controle e acelera a arrecadação dos impostos.

Quando há retenção na fonte, a responsabilidade pelo pagamento de uma parcela dos impostos passa para o tomador do serviço (seu cliente).

Caso existam outros impostos e retenções na nota fiscal, você poderá utilizar esses campos para informar estes impostos. Como a incidência ou não desses impostos dependem do tipo do seu negócio, do serviço que está sendo prestado e o valor da nota fiscal, é importante verificar com o seu contador se a sua empresa precisa informar outros impostos no momento da emissão.

Nossa recomendação é que você consulte seu contador para obter essas informações. Ele vai saber orientar você na obtenção desses dados.

Em Parcelamentos, você ainda poderá escolher se deseja enviar uma nota fiscal por parcela ou uma nota fiscal com o valor total do parcelamento para o seu cliente.

Data de emissão da nota

Selecione quando você quer que a nota fiscal seja emitida pela prefeitura e enviada para o seu cliente.

Agora: A nota fiscal será emitida imediatamente após a cobrança ser criada.

No dia do vencimento:  A nota fiscal será emitida no dia de vencimento da cobrança.

Quando meu cliente pagar:  A nota fiscal será emitida apenas quando o seu cliente realizar o pagamento da cobrança gerada.

X dias antes do vencimento: A nota fiscal será emitida X dias antes do vencimento da cobrança.  Exemplos:
Cobrança com vencimento para 25/10/2017 e com nota fiscal agendada para 10 dias antes do vencimento terá nota fiscal emitida em 15/11/2017.

1o dia do mês seguinte ao mês de vencimento: A nota fiscal será emitida no 1o dia do mês seguinte ao vencimento da cobrança. Exemplos:
Cobrança com vencimento para 25/10/2017 terá nota fiscal emitida em 01/11/2017
Cobrança com vencimento para 10/11/2017 terá nota fiscal emitida em 01/12/2017

Se você emite as suas notas fiscais uma vez todo início do mês referente aos serviços prestados no mês anterior, talvez essa seja a melhor forma de automatizar esse processo.

1o dia do mesmo mês que o vencimento: A nota fiscal será emitida no 1o dia útil do mesmo mês de vencimento da cobrança. Exemplos:
Cobrança com vencimento para 25/10/2017 terá nota fiscal emitida em 01/10/2017
Cobrança com vencimento para 10/11/2017 terá nota fiscal emitida em 01/11/2017

Se você precisa emitir suas notas fiscais todo mês com antecedência, talvez essa seja a melhor forma de automatizar esse processo.

Em Parcelamentos e Assinaturas, é fazer o envio das notas fiscais conforme seu cliente pagar cada uma das faturas. Mas se for necessário enviar a nota fiscal da 1a cobrança agora, basta selecionar “Emitir nota da primeira parcela agora”.

Quem cobrar 

Escolha qual cliente você irá cobrar completando as informações pendentes se for necessário. Preencha as informações do seu cliente corretamente para que a nota fiscal seja emitida com os dados corretos.

Consultando Minhas Notas Fiscais

Acesse Notas Fiscais -> Notas Fiscais para ter acesso a todas as notas fiscais emitidas ou agendadas da sua empresa. Você poderá ver os detalhes da nota fiscal e a cobrança que originou essa nota.

Emitir agora

Se uma nota fiscal estiver Agendada, você poderá emiti-la a qualquer momento, clicando em “Emitir agora”. Nesse caso o agendamento será cancelado e a nota fiscal será emitida imediatamente. 

Cancelar Nota Fiscal

Se uma nota fiscal estiver Agendada, você poderá cancelar o agendamento clicando em “Cancelar Nota Fiscal”. Uma nota fiscal cancelada, não poderá ser agendada ou emitida novamente.

* Se a nota fiscal já estiver sido EMITIDA (autorizada pela sua prefeitura), o Asaas vai tentar realizar o cancelamento da nota fiscal na prefeitura também.

É importante lembrar que cada prefeitura tem legislação específica sobre quantos dias após a emissão de uma nota fiscal pode ser cancelada. Verifique com a sua prefeitura até quando uma nota fiscal emitida pode ser cancelada. 

Visualizar Fiscal

Link de acesso a nota fiscal gerada na sua prefeitura, onde você poderá verificar a autenticidade da nota fiscal emitida.

Encontrou sua resposta?