5.1. Pela contraprestação do Serviço o CONTRATANTE pagará ao ASAAS percentual sobre o valor da transação comercial ou taxas fixas de acordo com o produto adquirido pelo cliente do CONTRATANTE cujos preços deverão ser consultados diretamente portal ASAAS, podendo haver a cobrança de taxas em casos de pagamento parcelado dependendo da modalidade e do meio de pagamento escolhido, conforme as disposições do presente Contrato dispostas no Portal, na tela Planos e Preços.

5.1.1 Em caso de contas inativas, ou seja, aquelas sem qualquer movimentação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, haverá cobrança de taxa de inatividade de conta, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) mensais.  Essa tarifa de inatividade apenas será cobrada em existindo saldo positivo. Caso inexista saldo em conta, não será cobrada tarifa de inatividade. Ademais, em o CONTRATANTE realizando operações de recebimento de valores, transferências bancárias e pagamento de contas, a conta deixará de ser considerada inativa e a cobrança da taxa será cessada.

5.1.1.2. Para reativação do cadastro diante da inatividade, a ASAAS poderá solicitar o reenvio da documentação pertinente para renovação cadastral, sendo que o cadastro estará, novamente, sujeito à aprovação.

5.2. No caso de ser o ASAAS obrigado a efetuar qualquer tipo de estorno na Conta do CONTRATANTE, bloqueio de pagamento por reclamatória de um cliente, o CONTRATANTE estará obrigado ao pagamento, em favor do ASAAS, das taxas de estorno, dos custos e despesas previstas na tabela de preços mencionada no  Portal.

5.3. Sempre que pretender efetuar uma revisão do valor de sua remuneração e dos custos e despesas do Serviço, o ASAAS informará os novos valores por e-mail enviado ao CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para a revisão. Caso o CONTRATANTE não concorde com os novos valores informados pelo ASAAS, poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo dentro dos mesmos 30 (trinta) dias. Caso não solicite a rescisão do presente contrato dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou tacitamente os novos valores da remuneração do ASAAS e dos custos e despesas do Serviço.

5.4. Na hipótese de o CONTRATANTE não efetuar o pagamento de quaisquer quantias devidas ao ASAAS, este, por si ou por intermédio de terceiro, poderá se utilizar de qualquer medida judicial ou extrajudicial para receber o pagamento devido, com o acréscimo de atualização monetária e dos juros legais, além de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o total do débito, estando o ASAAS autorizado, a seu critério, a apontar o nome do CONTRATANTE aos órgãos de proteção ao crédito, a protestar os títulos que sejam emitidos com base na prestação dos Serviços e a ajuizar as ações adequadas à satisfação de seus créditos.

5.5. Para as transações realizadas via cartão de crédito os créditos das vendas destes serviços serão creditados na conta do CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação de pagamento. Em caso de contestação do titular do cartão crédito junto ao banco emissor (“Chargeback”) eventual valor estornado será de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE sendo automaticamente estornado de sua conta mantida junto ao ASAAS. 

5.5.1. Em caso do Chargeback ser liberado para pagamento, os valores serão liberados para a CONTRATANTE tão logo ocorra o pagamento ao ASAAS pelo banco emissor.

5.6. As taxas referentes aos custos de boletos somente serão cobrados da CONTRATANTE na ocorrência da liquidação/pagamento do mesmo. Os custos de remessa de boletos via Correios ou outros meios de entrega que não sejam via correio eletrônico, serão cobrados independentemente de liquidação/pagamento dos mesmos.

5.7. Na hipótese de os clientes do CONTRATANTE optarem por proceder ao pagamento das cobranças via transferência ou depósito em conta de titularidade da ASAAS, o CONTRATANTE está ciente que para validação da transação faz-se necessário que os clientes encaminhem o comprovante de pagamento das transações para conciliação e posterior liberação dos valores.

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