4.1. Para abrir e manter uma conta, o CONTRATANTE declara ser maior de idade ou possuir capacidade civil, nos termos da legislação brasileira, declarando-se plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações e afirmações ora firmadas. Ademais, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer corretamente os seus dados cadastrais, mantendo-os constantemente atualizados. 

4.2. O CONTRATANTE deverá possuir um endereço de e-mail válido e informá-lo ao ASAAS no campo correspondente do formulário pertinente, bem como indicar um telefone celular que será utilizado para validação de seu cadastro ou conta para uso do Serviço. Ainda, o CONTRATANTE se compromete a informar qualquer modificação em seu endereço de e-mail e telefone, considerando que estes serão os principais canais de comunicação entre a ASAAS e o CONTRATANTE.

4.3. O CONTRATANTE deverá ter preenchido o formulário enviado ao ASAAS com informações precisas, verdadeiras e completas, conforme solicitadas pelo ASAAS. O CONTRATANTE responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas nos formulários enviados ao ASAAS, inclusive as informações do sacado-pagador das cobranças, ficando o ASAAS autorizado a proceder conforme a cláusula 4.5 abaixo para assegurar-se quanto à veracidade e exatidão de tais informações.

4.3.1. A validação do cadastro ocorrerá no pedido de primeira transferência e por tantas vezes quanto o ASAAS entender necessário para que os Serviços possam ser prestados adequadamente, permanecendo em suspenso o cadastro até que ocorra a validação pelo ASAAS. Todo o processo de aprovação cadastral está disponível no link: <http://ajuda.asaas.com/asaas/como-validar-seu-cadastro>.

4.4. O CONTRATANTE cadastrado terá uma senha (password) para o uso do Serviço, a qual deverá ser informada, juntamente com seu e-mail cadastrado (login), toda vez que o CONTRATANTE desejar utilizar o Serviço. 

4.4.1  É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE manter o login e senha de acesso ao sistema confidencial, isentando a CONTRATADA por qualquer dano que venha sofrer por perda ou uso indevido destes dados, respondendo, inclusive pela utilização indevida dos Serviços , por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização irregular.

4.5. O ASAAS se reserva o direito de:

a) Verificação de identidade. A qualquer tempo o CONTRATANTE autoriza o ASAAS, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ ou solicitações que considerarmos necessárias para validar sua identidade e informações. Neste sentido poderemos solicitar: (i) que o CONTRATANTE apresente documentos ou informações adicionais, (ii) número de CPF/CNPJ, (iii) que o CONTRATANTE siga alguns passos para confirmar que é o titular do e-mail ou instrumento(s) financeiro(s) informado(s), e (iv) a emissão de um relatório de crédito ou verificação de suas informações por meio de bancos de dados de terceiros ou de outras fontes, (v) informações e documentos relacionados a transação comercial entre o CONTRATANTE e seu cliente, entre eles, mas a tanto não se limitando, contratos de serviços, notas fiscais ou comprovantes de entrega dos produtos ou serviços; (vi) realizar contato direto com os clientes tomadores dos serviços da CONTRATANTE para validar as informações prestadas pelo CONTRATANTE.

b) Autorização de relatório de crédito. O CONTRATANTE autoriza o ASAAS a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto a um birô de crédito como, entre outros, o SPC e a SERASA. Além disso, o CONTRATANTE autoriza o ASAAS a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial: (a) quando você solicitar determinados produtos novos ou (b) sempre que o ASAAS tiver razões para crer que há aumento do nível de risco associado à sua Conta.

c) Atualização das informações. O CONTRATANTE deverá manter atualizado seu cadastro, inclusive no que se refere ao número ou a data de vencimento do seu cartão de crédito, conta bancária e demais informações inerentes ao cadastro. Caso o ASAAS identifique a qualquer tempo que o cadastro esteja com informações incorretas ou desatualizadas, poderá suspender o acesso do CONTRATANTE ao Serviço até que as pendências cadastrais identificadas sejam regularizadas.

4.6. O CONTRATANTE obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome. O CONTRATANTE se responsabiliza pelas transações comerciais feitos em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham, sem culpa exclusiva do ASAAS, tido acesso à senha ou a outros dados do CONTRATANTE, de forma a realizar em nome do CONTRATANTE quaisquer transações comerciais, pagamentos ou movimentações.

4.7. O CONTRATANTE não poderá ter mais de uma Conta sob sua titularidade ao mesmo tempo. O ASAAS reserva-se o direito de unificar as Contas, bem como os créditos positivos ou negativos e/ou cancelar as Contas excedentes do CONTRATANTE, juntamente com os respectivos dados de cadastro, logins e senhas excedentes, de forma a assegurar que, nos termos deste Contrato, o CONTRATANTE mantenha ativo apenas uma única Conta. Não é permitido ao CONTRATANTE informar o mesmo endereço de e-mail, número de telefone celular, CPF ou CNPJ de usuário já cadastrado, ou informar outros dados que indiquem que o usuário já está cadastrado como CONTRATANTE junto ao ASAAS.

4.8. O CONTRATANTE autoriza expressamente que o seu cadastramento seja feito e mantido pelo ASAAS, bem como autoriza o ASAAS a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal brasileira e demais legislações aplicáveis, entre eles mas a tanto não se limitando, Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)  e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos e/ou serviços ao CONTRATANTE (iii) ao terceiro prejudicado nos casos de descumprimento do presente termo de serviços, bem como quando ocorrer suspeita de fraude, má-fé na utilização dos Serviços entre outros, ou seja, a ASAAS se reserva o direito de não omitir informações do CONTRATANTE a clientes ou instituições que porventura solicitarem tais dados pautados em argumentações consistentes de desrespeito às cláusulas deste contrato. 

4.8.1 O CONTRATANTE declara expressamente e concorda que o ASAAS colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfis de Usuários e para fins de orientação publicitária.

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