• Solicitar autorização de funcionamento, documento emitido pela Secretaria de Educação do Estado, do Município ou pelo MEC, que autorize o estabelecimento a prestar serviços na área de educação.

Outros documentos poderão ser solicitados.
** A não apresentação dos documentos impede a utilização do Asaas.
** Valores recebidos serão estornados

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