A nota fiscal é um documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa. 

Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal.

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Administração Tributária, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

A nota fiscal eletrônica surgiu para diminuir as burocracias e modernizar os processos tributários. Existem diversos tipos, mas, se você é prestador de serviços, é fundamental que saiba como emitir nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

A NFS-e deve ser emitida sempre que algum tipo de serviço foi prestado, seja no ambiente online ou no offline. É sua obrigação como empreendedor estar em dia com o Fisco, pagar os devidos impostos e declarar os seus ganhos.

Se a sua empresa for MEI (Microempreendedor Individual), você não tem obrigação de gerar a NFS-e para pessoa física, mas é seu dever fazer essa tarefa para pessoa jurídica.

É importante você entrar em contato com o seu contador e com a prefeitura da sua cidade para validar a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no seu negócio.

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